Regulamentações da ANS - Plano de Saúde Interodonto


Regras para solicitação de cancelamento de contrato individual/familiar e de exclusão de beneficiário em contrato coletivo – RN 412/2016



Prezado Beneficiário,

Em conformidade com a Resolução Normativa - RN nº 412 de 11 de novembro de 2016, o Grupo NotreDame Intermédica informa que a partir de 10 de maio de 2017 entram em vigor as novas regras para solicitação de cancelamento do plano de saúde individual/familiar e de exclusão de beneficiários de contrato coletivo empresarial ou por adesão.


A partir de agora você pode solicitar diretamente à NotreDame Intermédica o cancelamento do seu plano individual ou familiar, ou a exclusão do plano coletivo que você faça parte.


Porém, esta opção pode resultar em várias consequências e, visando esclarecê-lo e orientá-lo nesta tomada de decisão, elencamos abaixo as principais informações decorrentes do cancelamento do seu plano.


- O cancelamento do plano ou a exclusão a pedido do beneficiário possui efeito imediato e caráter irrevogável, isto é, não pode ser anulado após o processamento.

- O cancelamento do contrato individual/familiar ou a solicitação exclusão de beneficiário deverá ser sempre solicitado pelo beneficiário titular do plano.

- Após o cancelamento, a contratação de um novo plano de saúde, na NotreDame Intermédica ou em outra operadora, poderá ocasionar:

- Cumprimento de novos períodos de carência;

- Preenchimento de nova Declaração de Saúde e cumprimento de Cobertura Parcial Temporária - CPT, caso existam doenças e lesões declaradas. A CPT consiste no período ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação, em que há suspensão da cobertura de Procedimentos de Alta Complexidade, leitos de alta tecnologia (UTI) e procedimentos cirúrgicos;

- Perda do direito a portabilidade de carências, caso este não seja o motivo de sua solicitação.

- Perda imediata do direito de remissão, que é a isenção de pagamento de mensalidades, quando do falecimento do beneficiário titular.

- As mensalidades vencidas e/ou eventuais coparticipações, caso previstas em contrato, devidas pela utilização de serviços realizados antes da solicitação de cancelamento ou exclusão, são de responsabilidade do beneficiário titular.

- As despesas decorrentes de eventuais utilizações de serviços, após a data da solicitação de cancelamento ou exclusão do plano de saúde, inclusive nos casos de urgência e emergência, serão de responsabilidade do beneficiário titular.

- A exclusão do beneficiário titular, nos contratos individuais/familiares, não cancelará obrigatoriamente o contrato, pois é assegurado aos dependentes já inscritos o direito à permanência no plano desde que assumam as obrigações decorrentes, como o pagamento da mensalidade.

- A exclusão do beneficiário titular de planos coletivos implica obrigatoriamente na exclusão de todo grupo familiar.

- A solicitação de cancelamento do contrato individual/familiar ou a exclusão de beneficiário poderá ser realizada por meio de atendimento telefônico no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC ou nas Agências de Atendimento presencial. Verifique os números constantes no verso da carteirinha ou na página "canais de atendimento" do portal GNDI na internet, disponíveis de acordo com o plano e localidade contratada.


Atenção! O seu pedido de cancelamento ou exclusão tem EFEITO IMEDIATO a partir da solicitação nos canais de atendimento da NotreDame Intermédica ou da ciência da operadora. Após a data e horário da sua solicitação de cancelamento ou exclusão do contrato, você não estará mais coberto pelo seu plano de saúde.


Para melhor compreensão sobre o tema acesse abaixo a Cartilha de Cancelamento/Exclusão de contrato divulgada pela ANS.


Cartilha de Cancelamento/Exclusão de Contrato

Regras para Solicitações de Procedimentos e/ou Coberturas Assistenciais - RN 395/2016



Resolução Normativa - RN Nº 395, 15 de Janeiro de 2016

Em conformidade com a Resolução Normativa - RN Nº 395 de 15 de janeiro de 2016, o Grupo NotreDame Intermédica disponibiliza aos seus beneficiários o atendimento presencial nas unidades abaixo para informações e orientações de procedimento e/ou serviços assistenciais, além de esclarecimentos sobre as respectivas coberturas previstas na legislação vigente e limites contratuais.



Centro Clínico Zona Norte
Avenida Nova Cantareira, 229
Tucuruvi, São Paulo (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Zona Sul
Avenida João Dias, 76/96
Santo Amaro, São Paulo (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Tatuapé I
Rua Platina, 215
Tatuapé, São Paulo (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Lapa
Rua George Smith, 287
Lapa, São Paulo (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Santo André I
Rua Coronel Fernando Prestes, 78
Centro, Santo André (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Itapura (Campinas)
Avenida Barão de Itapura, 2642
Jardim Guanabara, Campinas (SP)

Horário de atendimento:
De 2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Sede Candelária (Rio de Janeiro)
Rua Candelária, 60 - 3° andar - Centro
Rio de Janeiro (RJ) - CEP 20091-020

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



Centro Clínico Prudente de Moraes (Jundiaí)
Rua Prudente de Moraes, 836
Centro, Jundiaí (SP)

Horário de atendimento:
2ª a 6ª, das 8h às 17:30h



NAC - SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE (Sorocaba)
Av. Armando Sales de Oliveira, nº 375 - Trujilo

Horário de Atendimento:
2ª a 6ª, das 8h30 as 17h30


Tipos de contratação: Planos privados de assistência a saúde - RN 389/2015


+ SAIBA MAIS

Divulgação da Rede Assistencial


+ SAIBA MAIS

Reajuste para o agrupamento de contratos - RN 309


Novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde - RN 387/2015



A partir de 02 de janeiro de 2016 passa a vigorar o novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para os planos de saúde individuais e coletivos contratados partir de 1º de janeiro de 1999, ou adaptados à Lei 9656/98.


O novo Rol foi publicado pela Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, com ampliação de 21 novos procedimentos, incluindo exames laboratoriais, além de mais um medicamento oral para tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.


As ampliações de cobertura e os novos procedimentos podem ser consultados nos links abaixo:


Ampliações de Coberturas

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